Aviso Legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website www.tolive.pt, propriedade da To Live By Viver no Centro de Portugal, bem como os conteúdos e serviços nele disponibilizados.
1. Identificação do Titular do Website
To Live By Viver no Centro de Portugal
Av. Combatentes da Grande Guerra Nº13-A
2300-533 Tomar
Telefone: 249 157 630 | +351 916 356 181
E-mail: geral@tolive.pt
NIF: 518 459 250
AMI: 24759
A To Live exerce a sua atividade ao abrigo da legislação portuguesa aplicável à mediação imobiliária.
2. Objeto
O presente website tem como objetivo disponibilizar informação institucional, comercial e promocional relativa à atividade de mediação imobiliária desenvolvida pela To Live, incluindo a divulgação de imóveis, serviços e contactos.
3. Condições de Utilização
O acesso e utilização do website implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e responsável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer o normal funcionamento do mesmo ou violar direitos de terceiros.
4. Conteúdos e Informação
A To Live envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é atual, correta e completa. No entanto, não garante que os conteúdos estejam permanentemente isentos de erros, omissões ou desatualizações.
A informação disponibilizada não dispensa a consulta direta junto da To Live para confirmação de dados, nomeadamente preços, áreas, disponibilidade de imóveis ou condições contratuais.
A To Live reserva-se o direito de alterar, suspender ou remover conteúdos do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, designadamente textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, vídeos e demais elementos, são propriedade da To Live ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão ou qualquer outra utilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da To Live.
6. Responsabilidade
A To Live não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções, vírus informáticos ou outros elementos nocivos.
A To Live não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas de websites de terceiros para os quais existam links no seu website.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se regulado pela Política de Privacidade, a qual deverá ser consultada pelo utilizador.
8. Cookies
O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. A utilização de cookies encontra-se regulada na Política de Cookies, quando aplicável.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website, é competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com o presente Aviso Legal ou com o website, o utilizador poderá contactar:
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela To Live By Viver no Centro de Portugal, no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
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Website: www.tolive.pt
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2. Dados pessoais tratados
A To Live procede ao tratamento de dados pessoais estritamente necessários à prossecução da sua atividade, nomeadamente:
- Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, morada;
- Dados fornecidos no âmbito de pedidos de informação, marcações, formulários de contacto ou comunicações comerciais;
- Dados de navegação e utilização do website, incluindo endereço IP, tipo de navegador, domínio, páginas visitadas e outros dados técnicos.
A recolha de dados pode ocorrer presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do website.
3. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:
- O consentimento do titular dos dados;
- A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- O cumprimento de obrigações legais;
- O interesse legítimo da To Live, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de mediação imobiliária;
- Resposta a pedidos de informação e contactos;
- Divulgação de imóveis, novidades, comunicações comerciais e newsletters, quando autorizado;
- Gestão administrativa e comercial;
- Melhoria do funcionamento e segurança do website;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Medidas de segurança
A To Live adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
Não obstante as medidas implementadas, a transmissão de dados através da Internet comporta riscos, não sendo possível garantir segurança absoluta.
7. Comunicação de dados a terceiros
A To Live não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser comunicados a entidades subcontratadas, exclusivamente para efeitos de prestação de serviços necessários à atividade da empresa, obrigando-se estas entidades ao cumprimento de deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.
8. Cookies
O website da To Live utiliza cookies com a finalidade de melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de navegação e otimizar conteúdos.
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, reconhecendo que tal poderá comprometer o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos deverá ser solicitado por escrito, através dos contactos indicados no ponto 10.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Alterações à Política de Privacidade
A To Live reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, nomeadamente em resultado de alterações legislativas ou operacionais. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
11. Contactos
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